Comunicamos aos usuários emitentes de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), que a partir do dia 05/12/2017 será obrigatória a atualização para a versão 3.00 do CT-e, de acordo com o Manual de Orientações do Contribuinte versão 3.00 de Julho de 2016. A partir dessa data, a emissão do CT-e na versão 2.00 será rejeitada.

É necessário urgência, portanto, na atualização do software emissor do Conhecimento de Transporte, para um que atenda essa exigência, caso contrário, a empresa ficará impedida de emitir o CT-e.

O MIDAS, desde a versão 2.14, já emite o CT-e 3.00.

Uma das novidades desta versão, é a possibilidade da emissão de um novo modelo de documento fiscal, o Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros Serviços (CTe-OS), modelo 67, que deverá ser utilizado para acompanhar transportes específicos, a princípio: Transporte de Pessoas, Valores e Excesso de Bagagem. A emissão do CTe-OS já é obrigatória para as empresas do ramo desde 02/10/2017.

Para emissão do CTe-OS, basta alterar, no momento da emissão do Conhecimento de Transporte, o modelo para 67, como exemplo abaixo:

O tipo de serviço deve ser preenchido de acordo com o modelo, caso contrário, haverá rejeição.

Há campos específicos para o modelo 67 que não existem no Conhecimento de Transporte de cargas, como a descrição do serviço, valores de INSS, IR e CSLL, entre outros, por outro lado, para o CTe-OS não é necessário a informação de documentos fiscais, visto que o próprio conhecimento é o documento que acoberta a operação.

Após o preenchimento poderá ser visualizado o DACTE-OS:

Novidades desta versão:

- Emissão do Manifesto de Documentos Fiscais (MDF-e) no layout 3.00.
- Emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) no layout 3.00.
- Cadastramento da Declaração de Exportação para geração do registro 1100 da EFD ICMS/IPI 

Melhorias:

- Emissão de múltiplas notas fiscais para o mesmo pedido, desde que tipos de modelo diferentes.
- Validação da inscrição estadual do destinatário na geração de nota fiscal eletrônica, com aviso caso inscrição não esteja ativa, a fim de evitar denegação da NFe.
- Registro de justificativa na exclusão de lançamentos.
- Tipo de cobrança e valor da multa na emissão de cobrança.
- Destaque no histórico do cliente para títulos renegociados.

O MIDAS 2.14 pode ser baixado a partir deste link.

Novidades desta versão:

[i] Renegociação de Contas a Receber.

[m] Separação dos documentos fiscais originários e componentes da carga na emissão do Conhecimento de Transporte.

[b] Ajuste para correção de inconsistências nos valores de compras à vista e a prazo e vendas à vista e a prazo.

[b] Correção na geração da chave de acesso na tentativa de transmissão do MDF-e.

O download do MIDAS 2.13 pode ser feito através deste link.