O Supremo Tribunal Federal do Brasil decidiu, no dia 13/05/2021, a respeito do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, que o ICMS destacado na nota fiscal não deve compor a base de cálculo do PIS e da COFINS.

A decisão tem efeito retroativo até 15/03/2017, data em que o tema foi inicialmente julgado.

Em atenção à decisão do STF, ficará alterado no MIDAS o cálculo que determina a base de cálculo do PIS e da COFINS, a partir da versão 2.18.0.2280, e no PDV MIDAS a partir da versão 2.18.0.610.

As empresas usuárias do MIDAS que desejarem manter o cálculo antigo ainda podem fazer isso acessando as configurações a partir do menu Manutenção -> Parâmetros, e selecionando a aba fiscal:

- Abater o ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS

Ex: Numa nota fiscal com valor total de produtos de R$ 100,00, alíquota do ICMS de 17,5%, alíquota do PIS de 1,65% e alíquota da COFINS 7,6%:

Cálculo com a opção desativada, sem o abatimento do ICMS:

ICMS destacado na nota: R$ 100,00 x 17,5% = R$ 17,50

PIS: R$ 100,00 x 1,65% = R$ 1,65

COFINS: R$ 100,00 x 7,6% = R$ 7,60

Novo cálculo com a opção ativada, com o abatimento do ICMS:

ICMS destacado na nota: R$ 100,00 x 17,5% = R$ 17,50

PIS: (R$ 100,00 - R$ 17,50) = R$ 82,50 x 1,65% = R$ 1,36

COFINS: (R$ 100,00 - R$ 17,50) = R$ 82,50 x 7,6% = R$ 6,27

- Abater o ICMS desonerado da base de cálculo do PIS/COFINS

Faz o mesmo cálculo, mas usa o valor do ICMS desonerado do ICMS destacado na nota, se houver.

http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=465885&ori=1

Conforme publicado na NT 2016.003 v2.10, está disponível a atualização da tabela NCM de produtos.

Houve inclusão de 10 códigos NCM e exclusão de outros 10.

Os códigos incluídos podem ser utilizados a partir de 01/10/2021, já os excluídos ainda podem ser usados até 30/11/2021, exceto no caso de NFe de exportação em que a vigência final dos mesmos é 30/09/2021.

Para os usuários do MIDAS basta acessar a opção de menu Manutenção -> Atualizar tabelas, e clicar no botão "Atualizar". Aguardar até que todas as tabelas estejam atualizadas com a versão disponível.

Tabela de códigos incluídos e excluídos, conforme a referida Nota Técnica:

Conforme publicado na NT 2016.003 v2.00, está disponível a atualização da tabela NCM dos produtos.

Foram incluídos os NCM, com vigência a partir de 01/07/2021:

- 2903.29.10 - Hexaclorobutadieno

- 2903.29.90 - Outros

- 2903.81.20 - alfa-Hexaclorocicloexano

- 2903.81.30 - beta-Hexaclorocicloexano

- 2903.89.10 - Hexabromociclododecano

- 2903.89.90 - Outros

- 2908.19.16 - Pentaclorofenato sódio

- 2909.30.22 - Pentacloroanisol

- 2909.30.23 - Éteres tetra- ou pentabromodifenílicos

- 2909.30.24 - Éteres hexa-, heptaouoctabromodifenílicos

- 2909.30.25 - Éter decabromodifenílico

- 2915.90.43 - Laurato de pentaclorobifenila

- 2915.90.49 - Outros

- 3808.59.24 - À base de 1,2,3,4,5,6-hexaclorocicloexano (HCH (ISO)), incluindo o lindano (ISO, DCI)

- 3824.82.10 - Que contenham policlorobifenilas (PCB)

- 3824.82.90 - Outras

- 3824.88.10 - Que contenham éteres tetra- ou pentabromodifenílicos

- 3824.88.20 - Que contenham éteres hexa-, hepta- ou octabromodifenílicos

- 3824.99.84 - Que contenham éteres decabromodifenilicos

- 8539.31.11 - Que contenham mais de 5 mg de mercúrio por cada invólucro (tubo)

- 8539.31.19 - Outras

- 8539.31.20 - Outras lâmpadas

- 8539.31.31 - Com fósforo tribanda e que contenham mais de 5 mg de mercúrio

- 8539.31.32 - Com fósforo em halofosfato e que contenham mais de 10 mg de mercúrio

- 8539.31.39 - Outros

- 8539.32.10 - De vapor mercúrio

- 8539.32.20 - De vapor sódio

- 8539.32.30 - De halogeneto metálico

- 8539.39.11 - De comprimento não superior a 500 mm e que contenham mais de 3,5 mg de mercúrio

- 8539.39.12 - De comprimento superior a 500 mm, mas não superior a 1.500 mm e que contenham mais de 5 mg de mercúrio

- 8539.39.13 - De comprimento superior a 1.500 mm e que contenham mais de 13 mg de mercúrio

- 8539.39.19 - Outros

- 8539.39.90 - Outros

- 9018.90.61 - Que contenham mercúrio

- 9018.90.69 - Outros

- 9025.11.11 - Que contenham mercúrio

- 9025.11.19 - Outros

- 9025.11.91 - Que contenham mercúrio

- 9025.11.99 - Outros

- 3003.90.25 - alfa-Agalsidase; alfavelaglicerase

- 3004.90.15 - alfa-Agalsidase; alfavelaglicerase

- 7326.90.20 - Discos próprios para cunhagem de moedas

- 7419.99.40 - Discos próprios para cunhagem de moedas

- 7505.22.10 - À base de niqueltitânio (nitinol)

- 7505.22.90 - Outros

- 8535.90.10 - Comutadores com ampolas a vácuo, sem interrupção de circulação de corrente durante a comutação, para uma corrente nominal igual ou superior a 100 A

- 8535.90.90 - Outros

- 9002.11.11 - Para câmeras fotográficas

- 9002.11.19 - Outras

Ficam extintos os NCM, a partir de 30/06/2021 para exportações, ou a partir de 31/08/2021 para as demais operações:

- 2903.29.00 -- Outros

- 2903.89.00 -- Outros

- 2915.90.42 - SUPRIMIDO

- 3824.82.00 -- Que contenham polibromobifenilas (PBB), policloroterfenilas (PCT) ou policlorobifenilas (PCB)

- 3824.88.00 -- Que contenham éteres tetra-, penta-, hexa-, hepta- ou octabromodifenílicos

- 8539.31.00 -- Fluorescentes, de cátodo quente

- 8539.32.00 -- Lâmpadas de vapor de mercúrio ou de sódio; lâmpadas de halogeneto metálico

- 8539.39.00 - Outros

- 9018.90.92 - SUPRIMIDO

- 9025.11.10 - Termômetros clínicos

- 9025.11.90 - Outros

- 7505.22.00 -- De ligas de níquel

- 8535.90.00 - Outros

- 9002.11.10 - Para câmeras fotográficas ou cinematográficas ou para projetores

Os usuários do MIDAS podem atualizar a tabela acessando o menu Manutenção - Atualizar tabelas.