A SEFIN-RO já está obrigando a fazer a manifestação das NFe recebidas, de acordo com o valor da NFe, nos prazos do comunicado publicado em 08/11/2018, citado a seguir:

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Comunicamos que, nos termos do Decreto nº 23.260/2018, passará a ser obrigatório o registro dos eventos pelo destinatário da NF-e, conforme o seguinte escalonamento:

 - a partir de 1º de novembro de 2018, as NF-e’s com valor total igual ou superior a R$ 100.000,00;
 - a partir de 1º de janeiro de 2019, as NF-e’s com valor total igual ou superior a R$ 50.000,00; e
 - a partir de 1º de abril de 2019, para todas as NF-e’s

Os eventos deverão ser realizados nos seguintes prazos, contados da data de autorização da NF-e:

  I - Em caso de operações internas:
  a) Confirmação da operação, em até 20 dias;
  b) Operação não realizada, em até 20 dias;
  c) Desconhecimento da operação, em até 10 dias;

  II - Em caso de operações interestaduais:
  a) Confirmação da operação, em até 35 dias;
  b) Operação não realizada, em até 35 dias;
  c) Desconhecimento da operação, em até 15 dias;

  III - Em caso de operações interestaduais destinadas a área incentivada:
  a) Confirmação da operação, em até 70 dias;
  b) Operação não realizada, em até 70 dias;
  c) Desconhecimento da operação, em até 15 dias;
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No MIDAS, para saber se as notas estão manifestadas, é preciso acessar a tela "Entradas/Compras" e clicar no botão "Manifestar NFe". Na coluna "Situação da manifestação" deve constar uma das manifestações definitivas, sendo:

- Confirmação da operação

O evento será registrado após a realização da operação, e significa que a operação ocorreu conforme informado na NF-e. Quando a NF-e trata de uma circulação de mercadorias, o momento de registro do evento deve ser posterior à entrada física da mercadoria no estabelecimento do destinatário.

Este evento também deve ser registrado para NF-e onde não existem movimentações de mercadorias, mas foram objeto de ciência por parte do destinatário, por isso é denominado de Confirmação da Operação e não Confirmação de Recebimento.

Importante registrar, que após a Confirmação da Operação pelo destinatário, a empresa emitente fica impedida de cancelar a NF-e.  Apenas o evento Ciência da Emissão não inibe a autorização para o pedido de cancelamento da NF-e, conforme o prazo definido na legislação vigente.

- Desconhecimento da operação

Este evento tem como finalidade possibilitar ao destinatário se manifestar quando da utilização indevida de sua Inscrição Estadual, por parte do emitente da NF-e, para acobertar operações fraudulentas de remessas de mercadorias para destinatário diverso.  Este evento protege o destinatário de passivos tributários envolvendo o uso indevido de sua Inscrição Estadual/CNPJ.

- Operação não realizada

Este evento será informado pelo destinatário quando, por algum motivo, a operação legalmente acordada entre as partes não se realizou (devolução sem entrada física da mercadoria no estabelecimento do destinatário, sinistro da carga durante seu transporte, etc.).

O evento de "Ciência da operação" não constitui manifestação definitiva da NFe, e serve apenas para possibilitar o download do XML. A ciência de operação pode ser enviada automaticamente pelo MIDAS quando da entrada da NFe informando diretamente a chave da nota fiscal e clicando em "Sim" na confirmação de download.

É muito importante acessar a tela "Manifestar NFe" regularmente e clicar no botão "Procurar" para localizar novas NFe destinadas ou de interesse da empresa, para que sejam mostradas as notas que podem não ser de conhecimento da mesma, para que seja feita a manifestação de acordo. A busca de notas destinadas ou de interesse da empresa são limitadas aos últimos 90 dias da emissão, e também a 50 documentos por consulta, então é preciso clicar no botão até que seja mostrada a mensagem "Não foram encontrados novos documentos fiscais de interesse da empresa atual.

Desde o dia 01/03/2019 está em operação um novo sistema de emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviço na cidade de Ariquemes - RO.

Para acessar a versão web do sistema basta acessar o site oficial da prefeitura e acessar o menu "Empresas" - "Nota Fiscal Eletrônica". Clique aqui para ser direcionado automaticamente.

Para acesso é necessário informar usuário e senha, informe no campo usuário o CNPJ da empresa e no campo senha os oito primeiros dígitos do CNPJ. Será necessário trocar a senha no primeiro acesso ou no máximo até o dia 11/03/2019.

O novo sistema é denominado "Fiorilli" e as notas emitidas no sistema anterior foram migradas automaticamente para o novo.

Não é necessário o encerramento da competência no fim do mês, a competência é encerrada automaticamente.

Para configurar a emissão da NFS-e pelo MIDAS, via webservice:

- Certifique-se de que está usando a última versão do MIDAS.

- Acesse o menu Manutenção - Parâmetros, localize a guia "Fiscal" e clique na aba "NFS-e - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica ".

- Informe usuário e senha configurados via site.

Feita essa configuração, está resolvido. A forma de emissão da NFS-e pelo MIDAS continua igual à anterior.

Nossa equipe de suporte está à disposição para qualquer dúvida ou esclarecimento.

No domingo, dia 20 de janeiro de 2019, das 07:00 às 09:00, será realizada uma parada técnica nos sistemas de autorização de Nota Fiscal Eletrônica a Consumidor (NFC-e) da Sefaz-Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS).

A indisponibilidade se dará em todos os serviços da NFC-e, de autorização e relacionados, afetando os contribuintes de todos os Estados atendidos pela SVRS (AC, AL, AP, BA, DF, ES, MA, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, RO, RR, SE e TO).

Durante o período da indisponibilidade, as NFC-e deverão ser emitidas na modalidade de contingência, devendo ser transmitidas para autorização logo após o término da parada programada e reativação do ambiente autorizador.

Fonte: http://nfce.encat.org/atencao-parada-programada-no-ambiente-de-autorizacao-da-nfc-e-na-svrs/