Com o objetivo de fornecer melhores formas para nossos clientes na aquisição das licenças de nossos sistemas, a partir de agora estamos aceitando o Cartão BNDES como forma de pagamento.
A SVRS (Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul) emitiu aviso informando que, por manutenção dos servidores, o ambiente de autorização NFe estará indisponível no dia 02/02/2020 (domingo) por um período máximo de 15 minutos, entre as 07:00 e 08:00 da manhã (horário de Brasília).
A SVRS é usada para autorização de NFe pelos estados de AC, AL, AP, DF, ES, PB, PI, RJ, RN, RO, RR, SC, SE e TO.
Também haverá indisponibilidade na autorização NFCe no estado do RS.
Nâo foi informado se o modo de emissão em contingência SVC será ativada.
Segue aviso na íntegra:
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22/01/2020
ATENÇÃO – PARADA PROGRAMADA NOS AMBIENTES DE AUTORIZAÇÃO DE DF-e DA SVRS NO DIA 02-FEV-2020
Os ambientes de autorização de Nota Fiscal eletrônica (NF-e, mod. 55) da SEFAZ-Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) e de Nota Fiscal eletrônica a Consumidor (NFC-e, mod. 65) do RS (SEFAZ-RS) serão submetidos a manutenção programada na manhã do domingo dia 02/02/2020. A manutenção será executada entre as 07:00 e as 08:00 da manhã, horário durante o qual poderá haver indisponibilidades com duração máxima de 15 minutos.
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Novidades desta versão:
- Licenciamento por CNPJ:
A partir da versão 2.17 a verificação da licença de uso levará em conta o CNPJ sendo utilizado no MIDAS.
No diálogo 'Sobre' será exibida a data de validade da licença atual, possibilitando ao usuário solicitar a renovação antes do término da validade.
- Melhoria no controle de devoluções de venda:
No lançamento da devolução de venda será preciso informar o número do pedido e item sendo devolvido.
Algumas rotinas no sistema dependerão dessa informação, como o relatório de comissão de vendas, para calcular o valor da comissão a abater.
Melhorias desta versão:
- Melhoria de performance em geral com organização de informações a persistir em banco de dados.
Para baixar o MIDAS 2.17, acesse este link.
A SEFIN-RO já está obrigando a fazer a manifestação das NFe recebidas, de acordo com o valor da NFe, nos prazos do comunicado publicado em 08/11/2018, citado a seguir:
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Comunicamos que, nos termos do Decreto nº 23.260/2018, passará a ser obrigatório o registro dos eventos pelo destinatário da NF-e, conforme o seguinte escalonamento:
- a partir de 1º de novembro de 2018, as NF-e’s com valor total igual ou superior a R$ 100.000,00;
- a partir de 1º de janeiro de 2019, as NF-e’s com valor total igual ou superior a R$ 50.000,00; e
- a partir de 1º de abril de 2019, para todas as NF-e’s
Os eventos deverão ser realizados nos seguintes prazos, contados da data de autorização da NF-e:
I - Em caso de operações internas:
a) Confirmação da operação, em até 20 dias;
b) Operação não realizada, em até 20 dias;
c) Desconhecimento da operação, em até 10 dias;
II - Em caso de operações interestaduais:
a) Confirmação da operação, em até 35 dias;
b) Operação não realizada, em até 35 dias;
c) Desconhecimento da operação, em até 15 dias;
III - Em caso de operações interestaduais destinadas a área incentivada:
a) Confirmação da operação, em até 70 dias;
b) Operação não realizada, em até 70 dias;
c) Desconhecimento da operação, em até 15 dias;
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No MIDAS, para saber se as notas estão manifestadas, é preciso acessar a tela "Entradas/Compras" e clicar no botão "Manifestar NFe". Na coluna "Situação da manifestação" deve constar uma das manifestações definitivas, sendo:
- Confirmação da operação
O evento será registrado após a realização da operação, e significa que a operação ocorreu conforme informado na NF-e. Quando a NF-e trata de uma circulação de mercadorias, o momento de registro do evento deve ser posterior à entrada física da mercadoria no estabelecimento do destinatário.
Este evento também deve ser registrado para NF-e onde não existem movimentações de mercadorias, mas foram objeto de ciência por parte do destinatário, por isso é denominado de Confirmação da Operação e não Confirmação de Recebimento.
Importante registrar, que após a Confirmação da Operação pelo destinatário, a empresa emitente fica impedida de cancelar a NF-e. Apenas o evento Ciência da Emissão não inibe a autorização para o pedido de cancelamento da NF-e, conforme o prazo definido na legislação vigente.
- Desconhecimento da operação
Este evento tem como finalidade possibilitar ao destinatário se manifestar quando da utilização indevida de sua Inscrição Estadual, por parte do emitente da NF-e, para acobertar operações fraudulentas de remessas de mercadorias para destinatário diverso. Este evento protege o destinatário de passivos tributários envolvendo o uso indevido de sua Inscrição Estadual/CNPJ.
- Operação não realizada
Este evento será informado pelo destinatário quando, por algum motivo, a operação legalmente acordada entre as partes não se realizou (devolução sem entrada física da mercadoria no estabelecimento do destinatário, sinistro da carga durante seu transporte, etc.).
O evento de "Ciência da operação" não constitui manifestação definitiva da NFe, e serve apenas para possibilitar o download do XML. A ciência de operação pode ser enviada automaticamente pelo MIDAS quando da entrada da NFe informando diretamente a chave da nota fiscal e clicando em "Sim" na confirmação de download.
É muito importante acessar a tela "Manifestar NFe" regularmente e clicar no botão "Procurar" para localizar novas NFe destinadas ou de interesse da empresa, para que sejam mostradas as notas que podem não ser de conhecimento da mesma, para que seja feita a manifestação de acordo. A busca de notas destinadas ou de interesse da empresa são limitadas aos últimos 90 dias da emissão, e também a 50 documentos por consulta, então é preciso clicar no botão até que seja mostrada a mensagem "Não foram encontrados novos documentos fiscais de interesse da empresa atual.