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A SEFIN-RO publicou o seguinte comunicado em seu portal na Internet:

"A partir de 1º de abril de 2021, todo transporte de bens ou mercadorias realizado dentro do território rondoniense, em veículos próprios, arrendados ou contratados, deverá ser acobertado pelo Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e). Cabe destacar que, nas operações interestaduais, o documento é obrigatório desde 2014.

Em virtude disso, o MDF-e deverá ser emitido nas operações internas por contribuinte:

1. emitentes do CT-e no transporte intermunicipal de cargas; e
2. emitentes de NF-e no transporte intermunicipal de bens ou mercadorias acobertadas por NF-e.

Caso a fiscalização constate que o contribuinte, obrigado ao uso do MDF-e, esteja transportando a mercadoria sem a devida documentação, será aplicada a penalidade de multa de 50 (cinquenta) UPF/RO por documento (art. 77, VIII, q, Lei 688/96).

A obrigatoriedade do MDF-e está prevista no Ajuste SINIEF 21/2010 e na Resolução Conjunta nº 013/2020/GAB/SEFIN/CRE.

Fonte: Gerência de Fiscalização - SEFIN/RO"

A emissão do MDF-e está disponível no MIDAS, na opção Movimentação - Manifesto de Documentos Fiscais do menu principal.

Fonte: https://www.sefin.ro.gov.br/conteudo.jsp?idConteudo=4424

Está disponível na loja da Google Play uma atualização para o MIDAS Mobile, aplicativo para vendas externas integrado ao MIDAS - Gestão empresarial.

A nova versão está identificada como 2.16.8.280 e é compatível com aparelhos com sistema Android a partir da versão 5.1 (Lollipop).

Para saber qual versão do MIDAS Mobile está usando no seu aparelho basta acessar o menu lateral.

Novidades desta versão:

- Exibição do estoque do item na pesquisa de produtos em modo lista.

- Correção de erro ao informar descontos nos produtos por valor.

- Remoção de dependência com serviço descontinuado mLab.

Como o serviço mLab foi descontinuado, as versões anteriores do MIDAS Mobile deixarão de funcionar a partir de 30/12/2020.

Sugerimos a todos os usuários que façam a atualização o quanto antes, e estamos à disposição para qualquer esclarecimento.

Conforme publicado na  NT 2016.003 v.1.81, está disponível a atualização da tabela NCM dos produtos.

Foram incluídos os NCM:

 - Com vigência a partir de 01/01/2021:

3923.30.10 - Recipientes para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).

3923.30.90 - Outros.

 - Com vigência a partir de 01/04/2021:

8207.19.10 - Brocas (drill bits).

8207.19.90 - Outras.

Foram excluídos os NCM:

 - Com vigência final em 31/12/2020:

2923.30.00 - Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes.

 - Com vigência final em 31/03/2021:

8207.19.00 - Outras, incluindo as partes.

Os usuários do MIDAS podem atualizar a tabela acessando o menu Manutenção - Atualizar tabelas.

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