Comunicamos aos usuários emitentes de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), que a partir do dia 05/12/2017 será obrigatória a atualização para a versão 3.00 do CT-e, de acordo com o Manual de Orientações do Contribuinte versão 3.00 de Julho de 2016. A partir dessa data, a emissão do CT-e na versão 2.00 será rejeitada.

É necessário urgência, portanto, na atualização do software emissor do Conhecimento de Transporte, para um que atenda essa exigência, caso contrário, a empresa ficará impedida de emitir o CT-e.

O MIDAS, desde a versão 2.14, já emite o CT-e 3.00.

Uma das novidades desta versão, é a possibilidade da emissão de um novo modelo de documento fiscal, o Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros Serviços (CTe-OS), modelo 67, que deverá ser utilizado para acompanhar transportes específicos, a princípio: Transporte de Pessoas, Valores e Excesso de Bagagem. A emissão do CTe-OS já é obrigatória para as empresas do ramo desde 02/10/2017.

Para emissão do CTe-OS, basta alterar, no momento da emissão do Conhecimento de Transporte, o modelo para 67, como exemplo abaixo:

 

O tipo de serviço deve ser preenchido de acordo com o modelo, caso contrário, haverá rejeição.

Há campos específicos para o modelo 67 que não existem no Conhecimento de Transporte de cargas, como a descrição do serviço, valores de INSS, IR e CSLL, entre outros, por outro lado, para o CTe-OS não é necessário a informação de documentos fiscais, visto que o próprio conhecimento é o documento que acoberta a operação.

Após o preenchimento poderá ser visualizado o DACTE-OS:

Novidades desta versão:

- Emissão do Manifesto de Documentos Fiscais (MDF-e) no layout 3.00.
- Emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) no layout 3.00.
- Cadastramento da Declaração de Exportação para geração do registro 1100 da EFD ICMS/IPI 

Melhorias:

- Emissão de múltiplas notas fiscais para o mesmo pedido, desde que tipos de modelo diferentes.
- Validação da inscrição estadual do destinatário na geração de nota fiscal eletrônica, com aviso caso inscrição não esteja ativa, a fim de evitar denegação da NFe.
- Registro de justificativa na exclusão de lançamentos.
- Tipo de cobrança e valor da multa na emissão de cobrança.
- Destaque no histórico do cliente para títulos renegociados.

O MIDAS 2.14 pode ser baixado a partir deste link.

Novidades desta versão:

[i] Renegociação de Contas a Receber.

[m] Separação dos documentos fiscais originários e componentes da carga na emissão do Conhecimento de Transporte.

[b] Ajuste para correção de inconsistências nos valores de compras à vista e a prazo e vendas à vista e a prazo.

[b] Correção na geração da chave de acesso na tentativa de transmissão do MDF-e.

O download do MIDAS 2.13 pode ser feito através deste link.

Quarta, 21 Setembro 2016 16:50

Dica: Mantendo o MIDAS atualizado

Escrito por

Nosso empenho em manter os softwares desenvolvidos por nós é constante, o MIDAS, em especial. As funções de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico (MDF-e) são regulados por legislação que são revisadas e alteradas com uma grande frequência. Alterações da legislação federal, estadual e municipal também exigem que estejamos aplicando correções e novas funcionalidades para atendê-las.

Muitos usuários, entretando, mantém a versão do software instalado em versão anterior à última disponível, perdendo funcionalidades e eventuais correções que já estão disponíveis no aplicativo.

Por isso recomendamos que verifiquem com frequência a disponibilidade de novas versões.

Para isso, basta acessar o menu Ajuda -> Sobre, você verá uma tela como a seguinte:

Nessa tela é exibido o nome e descrição do software, a versão e a compilação.

Ao clicar sobre o botão "Procurar atualização" e havendo uma versão disponível, será exibida a confirmação, como a seguinte:

Um clique em "Sim" e basta aguardar, a atualização será baixada e instalada automaticamente. Uma senha de administrador do Windows pode ser necessária.

Para um detalhamento das melhorias, alterações e correções no MIDAS, na versão 2.12, acesse este link

http://www.contecsistemas.com.br/downloads/file/25-midas-212-upd

As correções são exibidas em ordem cronológica.

Este procedimento deve ser feito em cada terminal onde o MIDAS estiver instalado, algumas funcionalidades exigem que a compilação seja a mesma em todos os terminais.

Para qualquer esclarecimento, estamos à disposição.

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Para melhor atendermos, estaremos ampliando o horário de atendimento do suporte online e por telefone, a partir do dia 01/08/2016.

Os novos horários são:

Segunda a sexta-feira: das 07:00h às 19:00h.

Sábados: das 07:00h às 13:00h.

O suporte pode ser contatado pelo telefone (69) 3535-6826, ou no Skype: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

 

É com satisfação que informamos que o MIDAS, desde a versão 2.12.0.1673, de 24/06/2016, já está apto a emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) da cidade de Ariquemes-RO.

Empresas prestadoras de serviço obrigadas a emitir a NFS-e, podem fazẽ-la já pelo aplicativo, com todas as facilidades que o mesmo oferece, em comparação com sistema fornecido pela Prefeitura Municipal.

Para ativar a emissão da NFS-e por aplicativo próprio, a empresa deve contactar a Prefeitura, setor de Receita, requerendo:

a) Permissão de utilização do webservice;

b) Chave Digital;

c) Série do RPS a utilizar;

d) CNPJ da Prefeitura.

Com essas informações, deve configurar no MIDAS, na tela Manutenção -> Parâmetros -> Fiscal -> NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica), a chave digital e o CNPJ da prefeitura, e a opção de optante ou não pelo Simples Nacional.

Para gerar uma NFS-e pelo MIDAS:

a) Emitir um pedido na tela Saídas/Vendas; este pedido deve conter apenas serviços, uma vez que não é possível emitir duas notas fiscais para o mesmo pedido;

b) Clicar no botão "Gerar Nota Fiscal";

c) Selecionar o modelo "3R - Recibo Provisório de Serviços (RPS)" e informar a série do RPS cadastrada na prefeitura. A numeração do RPS deve iniciar a partir do número 1 e ser sequencial.

d) Clicar em "Gerar". O RPS será mostrado na tela para verificação dos dados e possíveis correções.

e) Clicar no botão "Imprimir", será exibida uma mensagem de confirmação da transmissão. Clicando em sim e caso a nota fiscal for autorizada, o modelo, série, número e data de emissão serão atualizados. A partir desse momento, ela passa a ser um documento fiscal válido. O campo "Chave da NF-e" mostrará o código de autenticidade da NFS-e.

Algumas observações:

- A numeração da NFS-e é controlada pela Prefeitura, a empresa prestadora deve controlar apenas a numeração do RPS.

- Nem todos os serviços foram disponibilizados pelo WebService, alguns ainda apresentam falha, como Cancelamento de NFS-e e Consulta da NFS-e por RPS.

- Antes de iniciar o processo de emissão, entrar em contato com o nosso suporte para configurações internas, a fim de permitir a emissão da NFS-e.

Estamos à disposição para qualquer informação adicional.

O Governo do Estado de Rondônia, por meio da Lei n. 3.699/2015, alterou a Lei n. 688/96, majorando as alíquotas do ICMS no Estado, e incluindo as alíquotas referentes ao FECOEP (Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza) em itens específicos.

As alterações nas alíquotas, com efeito a partir de 20/03/2016, são as seguintes:

- 17,5% (dezessete e meio por cento) para as mercadorias tributadas anteriormente em 17% (regra geral).

- 26% (vinte e seis por cento) para gasolina, exceto de aviação e álcool carburante, anteriormente triutadas em 25%.

- 34% (trinta e quatro por cento), sendo 32% do ICMS normal e 2% referente ao FECOEP, para cigarros, charutos e tabacos, anteriormente tributados em 30%.

- 39% (trinta e nove por cento), sendo 37% do ICMS normal e 2% referente ao FECOEP, para bebidas alcoólicas, exceto cerveja, anteriormente tributados em 35%.

- 31% (trinta e um por cento), sendo 29% do ICMS normal e 2% referente ao FECOEP, para cervejas, exceto as não alcoólicas, anteriormente tributadas em 27%.

A Lei n. 3699/2015 determina que o adicional de dois pontos percentuais, destinados ao FECOEP, aplica-se nas seguintes operações e prestações:

a) armas e munições, suas partes e acessórios;

b) perfumes e cosméticos;

c) embarcações de esporte e recreação;

d) fogos de artifício;

e) serviços de comunicação (exceto os serviços de telefonia);

f) cigarros, charutos e tabacos;

g) bebidas alcoólicas, inclusive cerveja (exceto as não alcoólicas).

Para usuários do MIDAS, é necessário fazer a alteração das alíquotas da seguinte forma.

- Caso se utilize impressora fiscal, providenciar o cadastramento nesta da alíquota nova, caso não conste na listagem de alíquotas impressas nas leituras X e reduções Z. Entrar em contato com nosso suporte para o cadastramento.

- A partir do cadastro de tributações (Cadastros -> Outros Cadastros -> Tributações), localizar a tributação com a alíquota antiga e alterar para a nova. Observe que todos os itens vinculados ao código da tributação serão alterados para a alíquota nova. Se o código é usado para tributação em outros estados, onde não houve a mesma alteração de alíquota, deve ser criado uma nova tributação, e aplicado nos casos necessários.

- No mesmo cadastro de tributações, no quadro Impressoras fiscais, alterar o campo "Seq / Índice" para o índice da nova tributação cadastrada em cada impressora fiscal no primeiro passo.

- Caso necessário, alterar tributações específicas pelo cadastro de produtos (Cadastros -> Produtos / Serviços), nas guias Principal e Tributações.

Entre em contato com nosso suporte para qualquer esclarecimento adicional.

DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

As informações referentes à legislação contábil neste artigo foram retirados da comunicados emitidos por assessores contábeis e legislação estadual e podem não corresponder à legislação corrente. Qualquer alteração deve ser ratificada pelo assessor contábil de sua confiança.

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