O Supremo Tribunal Federal do Brasil decidiu, no dia 13/05/2021, a respeito do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, que o ICMS destacado na nota fiscal não deve compor a base de cálculo do PIS e da COFINS.

A decisão tem efeito retroativo até 15/03/2017, data em que o tema foi inicialmente julgado.

Em atenção à decisão do STF, ficará alterado no MIDAS o cálculo que determina a base de cálculo do PIS e da COFINS, a partir da versão 2.18.0.2280, e no PDV MIDAS a partir da versão 2.18.0.610.

As empresas usuárias do MIDAS que desejarem manter o cálculo antigo ainda podem fazer isso acessando as configurações a partir do menu Manutenção -> Parâmetros, e selecionando a aba fiscal:

- Abater o ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS

Ex: Numa nota fiscal com valor total de produtos de R$ 100,00, alíquota do ICMS de 17,5%, alíquota do PIS de 1,65% e alíquota da COFINS 7,6%:

Cálculo com a opção desativada, sem o abatimento do ICMS:

ICMS destacado na nota: R$ 100,00 x 17,5% = R$ 17,50

PIS: R$ 100,00 x 1,65% = R$ 1,65

COFINS: R$ 100,00 x 7,6% = R$ 7,60

Novo cálculo com a opção ativada, com o abatimento do ICMS:

ICMS destacado na nota: R$ 100,00 x 17,5% = R$ 17,50

PIS: (R$ 100,00 - R$ 17,50) = R$ 82,50 x 1,65% = R$ 1,36

COFINS: (R$ 100,00 - R$ 17,50) = R$ 82,50 x 7,6% = R$ 6,27

- Abater o ICMS desonerado da base de cálculo do PIS/COFINS

Faz o mesmo cálculo, mas usa o valor do ICMS desonerado do ICMS destacado na nota, se houver.

http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=465885&ori=1

Conforme publicado na NT 2016.003 v2.10, está disponível a atualização da tabela NCM de produtos.

Houve inclusão de 10 códigos NCM e exclusão de outros 10.

Os códigos incluídos podem ser utilizados a partir de 01/10/2021, já os excluídos ainda podem ser usados até 30/11/2021, exceto no caso de NFe de exportação em que a vigência final dos mesmos é 30/09/2021.

Para os usuários do MIDAS basta acessar a opção de menu Manutenção -> Atualizar tabelas, e clicar no botão "Atualizar". Aguardar até que todas as tabelas estejam atualizadas com a versão disponível.

Tabela de códigos incluídos e excluídos, conforme a referida Nota Técnica:

 

Conforme publicado na NT 2016.003 v2.00, está disponível a atualização da tabela NCM dos produtos.

Foram incluídos os NCM, com vigência a partir de 01/07/2021:

- 2903.29.10 - Hexaclorobutadieno

- 2903.29.90 - Outros

- 2903.81.20 - alfa-Hexaclorocicloexano

- 2903.81.30 - beta-Hexaclorocicloexano

- 2903.89.10 - Hexabromociclododecano

- 2903.89.90 - Outros

- 2908.19.16 - Pentaclorofenato sódio

- 2909.30.22 - Pentacloroanisol

- 2909.30.23 - Éteres tetra- ou pentabromodifenílicos

- 2909.30.24 - Éteres hexa-, heptaouoctabromodifenílicos

- 2909.30.25 - Éter decabromodifenílico

- 2915.90.43 - Laurato de pentaclorobifenila

- 2915.90.49 - Outros

- 3808.59.24 - À base de 1,2,3,4,5,6-hexaclorocicloexano (HCH (ISO)), incluindo o lindano (ISO, DCI)

- 3824.82.10 - Que contenham policlorobifenilas (PCB)

- 3824.82.90 - Outras

- 3824.88.10 - Que contenham éteres tetra- ou pentabromodifenílicos

- 3824.88.20 - Que contenham éteres hexa-, hepta- ou octabromodifenílicos

- 3824.99.84 - Que contenham éteres decabromodifenilicos

- 8539.31.11 - Que contenham mais de 5 mg de mercúrio por cada invólucro (tubo)

- 8539.31.19 - Outras

- 8539.31.20 - Outras lâmpadas

- 8539.31.31 - Com fósforo tribanda e que contenham mais de 5 mg de mercúrio

- 8539.31.32 - Com fósforo em halofosfato e que contenham mais de 10 mg de mercúrio

- 8539.31.39 - Outros

- 8539.32.10 - De vapor mercúrio

- 8539.32.20 - De vapor sódio

- 8539.32.30 - De halogeneto metálico

- 8539.39.11 - De comprimento não superior a 500 mm e que contenham mais de 3,5 mg de mercúrio

- 8539.39.12 - De comprimento superior a 500 mm, mas não superior a 1.500 mm e que contenham mais de 5 mg de mercúrio

- 8539.39.13 - De comprimento superior a 1.500 mm e que contenham mais de 13 mg de mercúrio

- 8539.39.19 - Outros

- 8539.39.90 - Outros

- 9018.90.61 - Que contenham mercúrio

- 9018.90.69 - Outros

- 9025.11.11 - Que contenham mercúrio

- 9025.11.19 - Outros

- 9025.11.91 - Que contenham mercúrio

- 9025.11.99 - Outros

- 3003.90.25 - alfa-Agalsidase; alfavelaglicerase

- 3004.90.15 - alfa-Agalsidase; alfavelaglicerase

- 7326.90.20 - Discos próprios para cunhagem de moedas

- 7419.99.40 - Discos próprios para cunhagem de moedas

- 7505.22.10 - À base de niqueltitânio (nitinol)

- 7505.22.90 - Outros

- 8535.90.10 - Comutadores com ampolas a vácuo, sem interrupção de circulação de corrente durante a comutação, para uma corrente nominal igual ou superior a 100 A

- 8535.90.90 - Outros

- 9002.11.11 - Para câmeras fotográficas

- 9002.11.19 - Outras

Ficam extintos os NCM, a partir de 30/06/2021 para exportações, ou a partir de 31/08/2021 para as demais operações:

- 2903.29.00 -- Outros

- 2903.89.00 -- Outros

- 2915.90.42 - SUPRIMIDO

- 3824.82.00 -- Que contenham polibromobifenilas (PBB), policloroterfenilas (PCT) ou policlorobifenilas (PCB)

- 3824.88.00 -- Que contenham éteres tetra-, penta-, hexa-, hepta- ou octabromodifenílicos

- 8539.31.00 -- Fluorescentes, de cátodo quente

- 8539.32.00 -- Lâmpadas de vapor de mercúrio ou de sódio; lâmpadas de halogeneto metálico

- 8539.39.00 - Outros

- 9018.90.92 - SUPRIMIDO

- 9025.11.10 - Termômetros clínicos

- 9025.11.90 - Outros

- 7505.22.00 -- De ligas de níquel

- 8535.90.00 - Outros

- 9002.11.10 - Para câmeras fotográficas ou cinematográficas ou para projetores

Os usuários do MIDAS podem atualizar a tabela acessando o menu Manutenção - Atualizar tabelas.

A SEFIN-RO publicou o seguinte comunicado em seu portal na Internet:

"A partir de 1º de abril de 2021, todo transporte de bens ou mercadorias realizado dentro do território rondoniense, em veículos próprios, arrendados ou contratados, deverá ser acobertado pelo Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e). Cabe destacar que, nas operações interestaduais, o documento é obrigatório desde 2014.

Em virtude disso, o MDF-e deverá ser emitido nas operações internas por contribuinte:

1. emitentes do CT-e no transporte intermunicipal de cargas; e
2. emitentes de NF-e no transporte intermunicipal de bens ou mercadorias acobertadas por NF-e.

Caso a fiscalização constate que o contribuinte, obrigado ao uso do MDF-e, esteja transportando a mercadoria sem a devida documentação, será aplicada a penalidade de multa de 50 (cinquenta) UPF/RO por documento (art. 77, VIII, q, Lei 688/96).

A obrigatoriedade do MDF-e está prevista no Ajuste SINIEF 21/2010 e na Resolução Conjunta nº 013/2020/GAB/SEFIN/CRE.

Fonte: Gerência de Fiscalização - SEFIN/RO"

A emissão do MDF-e está disponível no MIDAS, na opção Movimentação - Manifesto de Documentos Fiscais do menu principal.

Fonte: https://www.sefin.ro.gov.br/conteudo.jsp?idConteudo=4424

Sábado, 19 Dezembro 2020 09:46

Importante: Atualização do MIDAS Mobile

Escrito por

Está disponível na loja da Google Play uma atualização para o MIDAS Mobile, aplicativo para vendas externas integrado ao MIDAS - Gestão empresarial.

A nova versão está identificada como 2.16.8.280 e é compatível com aparelhos com sistema Android a partir da versão 5.1 (Lollipop).

Para saber qual versão do MIDAS Mobile está usando no seu aparelho basta acessar o menu lateral.

Novidades desta versão:

- Exibição do estoque do item na pesquisa de produtos em modo lista.

- Correção de erro ao informar descontos nos produtos por valor.

- Remoção de dependência com serviço descontinuado mLab.

Como o serviço mLab foi descontinuado, as versões anteriores do MIDAS Mobile deixarão de funcionar a partir de 30/12/2020.

Sugerimos a todos os usuários que façam a atualização o quanto antes, e estamos à disposição para qualquer esclarecimento.

Conforme publicado na  NT 2016.003 v.1.81, está disponível a atualização da tabela NCM dos produtos.

Foram incluídos os NCM:

 - Com vigência a partir de 01/01/2021:

3923.30.10 - Recipientes para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).

3923.30.90 - Outros.

 - Com vigência a partir de 01/04/2021:

8207.19.10 - Brocas (drill bits).

8207.19.90 - Outras.

Foram excluídos os NCM:

 - Com vigência final em 31/12/2020:

2923.30.00 - Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes.

 - Com vigência final em 31/03/2021:

8207.19.00 - Outras, incluindo as partes.

Os usuários do MIDAS podem atualizar a tabela acessando o menu Manutenção - Atualizar tabelas.

"Serão executadas, a partir das 7h da manhã, com duração de 1 hora, paradas programadas para manutenção emergencial dos ambientes de autorização dos seguintes Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e):

- Em 13/12/2020, exclusivamente da SEFAZ/RS: NF-e;

- Em 20/12/2020, da SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS): NFC-e.

No dia 13/12/2020, será ativada a Sefaz Virtual de Contingência do Ambiente Nacional exclusivamente para a autorização de NF-e da SEFAZ/RS.

No dia 20/12/2020, as NFC-e autorizadas na SVRS deverão ser emitidas na modalidade de contingência off-line."

A emissão de NFCe pela SVRS atende os estados AC, AL, AP, BA, DF, ES, MA, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, RO, RR, SC, SE e TO.

Fonte: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfe/Avisos/1896

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