No domingo, dia 20 de janeiro de 2019, das 07:00 às 09:00, será realizada uma parada técnica nos sistemas de autorização de Nota Fiscal Eletrônica a Consumidor (NFC-e) da Sefaz-Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS).

A indisponibilidade se dará em todos os serviços da NFC-e, de autorização e relacionados, afetando os contribuintes de todos os Estados atendidos pela SVRS (AC, AL, AP, BA, DF, ES, MA, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, RO, RR, SE e TO).

Durante o período da indisponibilidade, as NFC-e deverão ser emitidas na modalidade de contingência, devendo ser transmitidas para autorização logo após o término da parada programada e reativação do ambiente autorizador.

Fonte: http://nfce.encat.org/atencao-parada-programada-no-ambiente-de-autorizacao-da-nfc-e-na-svrs/

O AJUSTE SINIEF 16/18, publicado em 31 de Outubro de 2018, trouxe alterações na consulta pública da NFe pela chave de acesso, a partir de 01/01/2019.

A partir dessa data, para realizar a consulta da nota pelo portal nacional, ou pelo portal da SEFAZ da UF do emitente da nota, será necessário informar o certificado digital ou acesso identificado do interessado.

A identificação da consulta deverá conter o CPF ou CNPJ de um dos autorizados a visualizar os dados do documento, como o emitente, destinatário, transportador ou terceiros identificados no documento na tag autXML.

O AJUSTE SINIEF 17/18 traz alteração similar, também para o CTe.

Para os usuários do MIDAS, havia a opção de download do XML na entrada de nota fiscal, através da consulta pública da chave de acesso. Esse modo de download ainda estava disponível pela opção "Usar método antigo de download do XML na entrada" nos parâmetros, caso marcada, ao fazer a entrada da nota pela chave de acesso seria solicitado o captcha:

Essa opção deixará de funcionar a partir de 01/01/2019, mas o download do XML na entrada de nota fiscal pelo MIDAS não ficará prejudicado.

Caso ainda tenha a opção "Usar método antigo de download do XML na entrada" marcada, será necessário desmarcar, assim o download do XML será feito por meio do webservice de distribuição de documentos fiscais, baixando o XML com valor legal, automaticamente.

Para qualquer esclarecimento, estamos à disposição.

Novidades nesta versão:

- Compatibilização com a Nota Fiscal Eletrônica 4.00

  A partir de 02/08/2018 será desativada a versão 3.10 do layout do XML para a NFe. Esta versão traz novidades para a emissão na versão 4.00:

  - Cadastro da alíquota do FCP (Fundo de Combate a Pobreza) e do FCP-ST no cadastro de tributações.
  - Cadastro da unidade de medida tributável para operações internas e exportação, exigidas em algumas situações específicas.
  - Novos campos incluídos nos dados específicos para combustíveis no cadastro de produtos.
  - Alterações na geração do parcelamento da nota fiscal (número da parcela, dados da fatura).

- Melhoria de performance no armazenamento do XML na base de dados e emissão de informações fiscais (relatórios, arquivos fiscais, pesquisas...)

  - Recomendado um backup/restore após a atualização da base de dados.

Novidades desta versão:

- Controle de fator de unidades de produtos
  - Permite controlar unidades permitidas para venda ou saída do produto
  - Conversão automática na entrada de nota fiscal

- Detalhamento de custos do produto
  - Detalhamento dos custos de reposição do produto (ICMS-ST, IPI, ICMS DIFAL, ICMS Desoneração, frete, desconto, créditos de impostos, etc...)
  - Custos variáveis para o produto (impostos na venda, comissão, custo operacional sobre a venda, etc...)
  - Cálculo da margem de lucro líquida (MLL).

Melhorias:

- Ajustes nos tamanhos máximos permitidos para os campos de nome ou razão social, nome de fantasia, logradouro, complemento, bairro.
- Ajuste no tamanho máximo permitido para o código da unidade de medida.
- Separação do campo de outros custos na entrada de nota fiscal para "Despesas" e "Outros".

O MIDAS 2.15 pode ser baixado a partir deste link.

Comunicamos aos usuários emitentes de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), que a partir do dia 05/12/2017 será obrigatória a atualização para a versão 3.00 do CT-e, de acordo com o Manual de Orientações do Contribuinte versão 3.00 de Julho de 2016. A partir dessa data, a emissão do CT-e na versão 2.00 será rejeitada.

É necessário urgência, portanto, na atualização do software emissor do Conhecimento de Transporte, para um que atenda essa exigência, caso contrário, a empresa ficará impedida de emitir o CT-e.

O MIDAS, desde a versão 2.14, já emite o CT-e 3.00.

Uma das novidades desta versão, é a possibilidade da emissão de um novo modelo de documento fiscal, o Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros Serviços (CTe-OS), modelo 67, que deverá ser utilizado para acompanhar transportes específicos, a princípio: Transporte de Pessoas, Valores e Excesso de Bagagem. A emissão do CTe-OS já é obrigatória para as empresas do ramo desde 02/10/2017.

Para emissão do CTe-OS, basta alterar, no momento da emissão do Conhecimento de Transporte, o modelo para 67, como exemplo abaixo:

 

O tipo de serviço deve ser preenchido de acordo com o modelo, caso contrário, haverá rejeição.

Há campos específicos para o modelo 67 que não existem no Conhecimento de Transporte de cargas, como a descrição do serviço, valores de INSS, IR e CSLL, entre outros, por outro lado, para o CTe-OS não é necessário a informação de documentos fiscais, visto que o próprio conhecimento é o documento que acoberta a operação.

Após o preenchimento poderá ser visualizado o DACTE-OS:

Novidades desta versão:

- Emissão do Manifesto de Documentos Fiscais (MDF-e) no layout 3.00.
- Emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) no layout 3.00.
- Cadastramento da Declaração de Exportação para geração do registro 1100 da EFD ICMS/IPI 

Melhorias:

- Emissão de múltiplas notas fiscais para o mesmo pedido, desde que tipos de modelo diferentes.
- Validação da inscrição estadual do destinatário na geração de nota fiscal eletrônica, com aviso caso inscrição não esteja ativa, a fim de evitar denegação da NFe.
- Registro de justificativa na exclusão de lançamentos.
- Tipo de cobrança e valor da multa na emissão de cobrança.
- Destaque no histórico do cliente para títulos renegociados.

O MIDAS 2.14 pode ser baixado a partir deste link.

Novidades desta versão:

[i] Renegociação de Contas a Receber.

[m] Separação dos documentos fiscais originários e componentes da carga na emissão do Conhecimento de Transporte.

[b] Ajuste para correção de inconsistências nos valores de compras à vista e a prazo e vendas à vista e a prazo.

[b] Correção na geração da chave de acesso na tentativa de transmissão do MDF-e.

O download do MIDAS 2.13 pode ser feito através deste link.

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