Sexta, 04 Março 2016 18:55

Denegação de uso da NF-e

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A SEFIN-RO ativou, desde o dia 03/03/2016, a DENEGAÇÃO DE USO da NF-e, para destinatários de notas fiscais estabelecidos no estado de Rondônia. A denegação ocorre quando há irregularidades na situação do destinatário junto à SEFIN.

Em casos de denegação de uso, a NF-e não pode ser cancelada ou inutilizada, e o arquivo XML deve ser armazenado, com o protocolo de denegação de uso, da mesma forma que uma NF-e autorizada.

Para os usuários do MIDAS, é necessário fazer a atualização do programa para que o processo de denegação de uso da NF-e seja tratado corretamente. Usuários da versão 2.12 devem acessar o menu Ajuda - Sobre... e clicar no botão "Procurar atualização". Será informado que há versão disponível, o usuário deve confirmar e aguardar o download e atualização automática. Usuários de versões anteriores à 2.12 devem entrar em contato com o nosso suporte para que seja feita a atualização da versão.

Segue a íntegra do comunicado da SEFIN:

Denegação de uso de NFe

GEFIS - Gerência de Fiscalização

Desde o dia 03/03/2016, a Secretaria de Finanças de Rondônia ativou a denegação de uso de NF-e por irregularidade do destinatário. Essa irregularidade ocorre quando a Inscrição Estadual do destinatário da NF-e encontra-se como NÃO HABILITADA no cadastro da SEFIN.

A NFe denegada é o processo em que a Secretaria de Finanças não autoriza que a operação a que a nota se refere se realize. Os efeitos da NFe denegada são bastante parecidos com a rejeição, pois em ambos os casos a operação não pode se realizar. A diferença é que:

- na rejeição, o número da nota poderá ser reutilizado, pois é como se a nota nunca tivesse existido. Ela nunca possuiu validade jurídica;

- na denegação, o número da nota não pode mais ser utilizado. Assim, se a nota nº 10 foi denegada, a próxima nota a ser autorizada pelo contribuinte é a de nº 11.

Outro ponto importante a ser observado é que existe obrigatoriedade de guarda, pelo prazo decadencial, dos arquivos XML das notas denegadas

http://www.sefin.ro.gov.br/conteudo.jsp?idConteudo=3875

A SEFIN-RO emitiu comunicado informando a desativação pela SEFAZ-RS do antigo ambiente de autorização de documentos fiscais eletrônicos. A Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) é responsável pela recepção, autorização, consulta, inutilização para os estados AC, AL, AP, DF, PB, RJ, RN, RO, RR, SC, SE, TO. 

Para fazer uso dos novos endereços de autorização e impedir a interrupção do funcionamento da emissão de documentos fiscais eletrônicos, usuários do MIDAS devem atualizar o sistema para a versão 2.11, entrando em contato com nosso suporte para a atualização.

Segue o comunicado:

DESATIVAÇÃO EM 01/OUT/2015 DO AMBIENTE DE AUTORIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS (NF-e, NFC-e, CT-e e MDF-e)

Receita Estadual informa que o ambiente “antigo” de autorização de documentos eletrônicos das empresas será desativado em 01 de outubro de 2015:

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul informa que os contribuintes que não migrarem seu sistema de emissão de documentos fiscais para o novo ambiente de autorização de uso até 30/set/2015 ficarão sem poder emitir seus documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e e MDF-e).

O ambiente antigo de autorização será desativado em 01/out/2015, e não mais poderá ser utilizado para solicitação de autorização de uso de documentos eletrônicos nem para quaisquer dos demais serviços associados (consulta, cancelamento, etc.).

Por outro lado, o novo ambiente, que desde abril de 2015 é o ambiente oficial de emissão, possui disponibilidade e capacidade de atendimento muito superiores às do ambiente que será desativado. O ambiente “novo” está instalado em dois locais distintos, que permanecem sempre ativos simultaneamente, conferindo-lhe altíssima disponibilidade, e é capaz de suportar problemas técnicos sem afetar a operação das empresas, além de possuir melhor performance e mais capacidade de processamento nos serviços vinculados a autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos.

 

O que as empresas devem fazer para poderem continuar emitindo seus documentos fiscais eletrônicos após a desativação do ambiente antigo?

Para não correr o risco de ficar sem emitir seus documentos fiscais a partir da desativação do ambiente antigo, as empresas precisam atualizar seus sistemas emissores de documentos fiscais:

- Empresas que utilizam os emissores gratuitos disponibilizados pelo fisco devem garantir que estão utilizando a última versão dos aplicativos emissores em todos os pontos de emissão da empresa.

- Empresas que utilizam sistema próprio de emissão devem trocar em seus sistemas os endereços de internet (URL dos Web Services) pelos quais a aplicação emissora se comunica com o ambiente autorizador da Receita Estadual. A lista dos novos endereços (URL) está publicada nos Portais Nacionais, na página da SEFAZ/RS, e relacionada no anexo deste documento.

 

Sobre a autorização de documentos fiscais eletrônicos no RS:

Atualmente são autorizados no RS, por dia, mais de 2 milhões de documentos fiscais eletrônicos, entre notas fiscais, conhecimentos de transporte e manifestos de carga, emitidos por mais de 400 mil empresas do país. Isso porque, além de atender aos contribuintes gaúchos, o Rio Grande do Sul também fornece às demais Unidades Federadas o ambiente para a autorização de documentos eletrônicos.

(..)

Fonte: http://www.portal.sefin.ro.gov.br/site/conteudo.action?id=3785

Após atualização da página de “Consulta da NF-e completa” no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, a rotina “Download da NF-e” na tela de entradas no MIDAS começou a apresentar o erro “Falta de memória”, impossibilitando o download e causando instabilidade no sistema. O motivo deste erro é o fato de o MIDAS depender da estrutura da página no site oficial da NF-e para poder gerar os dados e facilitar o lançamento.

A Lei 12.741/12 entra em vigor em 10/06/2013 (art. 6º), regulamentando o disposto no art. 150, § 5º da Contituição, para obrigar a todos quantos emitam documentos fiscais a identificar, por ocasião da venda de produtos ou da prestação de serviços ao consumidor, os “valores aproximados” dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda (art. 1º, “caput”).

O certificado digital é um mecanismo imprescindível na geração de Notas Fiscais Eletrônicas. Ele é a assinatura da empresa o que confirma que a nota fiscal é de sua emissão.

Há dois tipos de certificado em uso para emissão das NF-e: o tipo A1 é um arquivo digital instalado no computador emissor da nota; e o A3 é um dispositivo físico como um cartão ou token usb.

Foi publicada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica a Nota Técnica 2011/01, reiterando o prazo de implantação obrigatória do layout 2.0 da NF-e a partir de 01/04/2011. Também fica reduzido o prazo máximo de cancelamento de NF-e de 168 para 24 horas.

NT 2010/004 – Esta Nota Técnica foi editada para substituir a Nota Técnica 2010/003 que tem seguintes pontos de interesse:

Divulgada a NT 2010/001 com as seguintes orientações:

Segunda, 07 Julho 2014 08:26

NF-e: Parada programada

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A seguir comunicado disponível no Portal da Nota Fiscal Eletrônica – http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/

Segunda, 07 Julho 2014 08:25

Utilitário para exportação de NF-e’s

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Está disponível aqui um utilitário para fazer a exportação dos arquivos XML de todas as notas fiscais eletrônicas de um período.

Para isso, basta executar o utilitário, informar o período e a diretório de destino dos arquivos. O nome de cada arquivo é definido como a chave da NF-e respectiva.

Em breve esta rotina estará implementada no MIDAS. Atualmente só é possível o salvamento do XML da NF-e nota a nota, através da tela Notas Fiscais.