Conforme publicado na NT 2016.003 v2.10, está disponível a atualização da tabela NCM de produtos.

Houve inclusão de 10 códigos NCM e exclusão de outros 10.

Os códigos incluídos podem ser utilizados a partir de 01/10/2021, já os excluídos ainda podem ser usados até 30/11/2021, exceto no caso de NFe de exportação em que a vigência final dos mesmos é 30/09/2021.

Para os usuários do MIDAS basta acessar a opção de menu Manutenção -> Atualizar tabelas, e clicar no botão "Atualizar". Aguardar até que todas as tabelas estejam atualizadas com a versão disponível.

Tabela de códigos incluídos e excluídos, conforme a referida Nota Técnica:

 

Conforme publicado na NT 2016.003 v2.00, está disponível a atualização da tabela NCM dos produtos.

Foram incluídos os NCM, com vigência a partir de 01/07/2021:

- 2903.29.10 - Hexaclorobutadieno

- 2903.29.90 - Outros

- 2903.81.20 - alfa-Hexaclorocicloexano

- 2903.81.30 - beta-Hexaclorocicloexano

- 2903.89.10 - Hexabromociclododecano

- 2903.89.90 - Outros

- 2908.19.16 - Pentaclorofenato sódio

- 2909.30.22 - Pentacloroanisol

- 2909.30.23 - Éteres tetra- ou pentabromodifenílicos

- 2909.30.24 - Éteres hexa-, heptaouoctabromodifenílicos

- 2909.30.25 - Éter decabromodifenílico

- 2915.90.43 - Laurato de pentaclorobifenila

- 2915.90.49 - Outros

- 3808.59.24 - À base de 1,2,3,4,5,6-hexaclorocicloexano (HCH (ISO)), incluindo o lindano (ISO, DCI)

- 3824.82.10 - Que contenham policlorobifenilas (PCB)

- 3824.82.90 - Outras

- 3824.88.10 - Que contenham éteres tetra- ou pentabromodifenílicos

- 3824.88.20 - Que contenham éteres hexa-, hepta- ou octabromodifenílicos

- 3824.99.84 - Que contenham éteres decabromodifenilicos

- 8539.31.11 - Que contenham mais de 5 mg de mercúrio por cada invólucro (tubo)

- 8539.31.19 - Outras

- 8539.31.20 - Outras lâmpadas

- 8539.31.31 - Com fósforo tribanda e que contenham mais de 5 mg de mercúrio

- 8539.31.32 - Com fósforo em halofosfato e que contenham mais de 10 mg de mercúrio

- 8539.31.39 - Outros

- 8539.32.10 - De vapor mercúrio

- 8539.32.20 - De vapor sódio

- 8539.32.30 - De halogeneto metálico

- 8539.39.11 - De comprimento não superior a 500 mm e que contenham mais de 3,5 mg de mercúrio

- 8539.39.12 - De comprimento superior a 500 mm, mas não superior a 1.500 mm e que contenham mais de 5 mg de mercúrio

- 8539.39.13 - De comprimento superior a 1.500 mm e que contenham mais de 13 mg de mercúrio

- 8539.39.19 - Outros

- 8539.39.90 - Outros

- 9018.90.61 - Que contenham mercúrio

- 9018.90.69 - Outros

- 9025.11.11 - Que contenham mercúrio

- 9025.11.19 - Outros

- 9025.11.91 - Que contenham mercúrio

- 9025.11.99 - Outros

- 3003.90.25 - alfa-Agalsidase; alfavelaglicerase

- 3004.90.15 - alfa-Agalsidase; alfavelaglicerase

- 7326.90.20 - Discos próprios para cunhagem de moedas

- 7419.99.40 - Discos próprios para cunhagem de moedas

- 7505.22.10 - À base de niqueltitânio (nitinol)

- 7505.22.90 - Outros

- 8535.90.10 - Comutadores com ampolas a vácuo, sem interrupção de circulação de corrente durante a comutação, para uma corrente nominal igual ou superior a 100 A

- 8535.90.90 - Outros

- 9002.11.11 - Para câmeras fotográficas

- 9002.11.19 - Outras

Ficam extintos os NCM, a partir de 30/06/2021 para exportações, ou a partir de 31/08/2021 para as demais operações:

- 2903.29.00 -- Outros

- 2903.89.00 -- Outros

- 2915.90.42 - SUPRIMIDO

- 3824.82.00 -- Que contenham polibromobifenilas (PBB), policloroterfenilas (PCT) ou policlorobifenilas (PCB)

- 3824.88.00 -- Que contenham éteres tetra-, penta-, hexa-, hepta- ou octabromodifenílicos

- 8539.31.00 -- Fluorescentes, de cátodo quente

- 8539.32.00 -- Lâmpadas de vapor de mercúrio ou de sódio; lâmpadas de halogeneto metálico

- 8539.39.00 - Outros

- 9018.90.92 - SUPRIMIDO

- 9025.11.10 - Termômetros clínicos

- 9025.11.90 - Outros

- 7505.22.00 -- De ligas de níquel

- 8535.90.00 - Outros

- 9002.11.10 - Para câmeras fotográficas ou cinematográficas ou para projetores

Os usuários do MIDAS podem atualizar a tabela acessando o menu Manutenção - Atualizar tabelas.

Conforme publicado na  NT 2016.003 v.1.81, está disponível a atualização da tabela NCM dos produtos.

Foram incluídos os NCM:

 - Com vigência a partir de 01/01/2021:

3923.30.10 - Recipientes para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).

3923.30.90 - Outros.

 - Com vigência a partir de 01/04/2021:

8207.19.10 - Brocas (drill bits).

8207.19.90 - Outras.

Foram excluídos os NCM:

 - Com vigência final em 31/12/2020:

2923.30.00 - Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes.

 - Com vigência final em 31/03/2021:

8207.19.00 - Outras, incluindo as partes.

Os usuários do MIDAS podem atualizar a tabela acessando o menu Manutenção - Atualizar tabelas.

"Serão executadas, a partir das 7h da manhã, com duração de 1 hora, paradas programadas para manutenção emergencial dos ambientes de autorização dos seguintes Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e):

- Em 13/12/2020, exclusivamente da SEFAZ/RS: NF-e;

- Em 20/12/2020, da SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS): NFC-e.

No dia 13/12/2020, será ativada a Sefaz Virtual de Contingência do Ambiente Nacional exclusivamente para a autorização de NF-e da SEFAZ/RS.

No dia 20/12/2020, as NFC-e autorizadas na SVRS deverão ser emitidas na modalidade de contingência off-line."

A emissão de NFCe pela SVRS atende os estados AC, AL, AP, BA, DF, ES, MA, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, RO, RR, SC, SE e TO.

Fonte: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfe/Avisos/1896

Conforme a resolução GMC nº 55/2019, publicada na  NT 2016.003 v.1.70, está disponível a atualização da tabela NCM dos produtos, com validade a partir de 01/07/2020.

Foram incluídos os NCM:

9021.90.12 - Implantes expansíveis (stents), mesmo montados sobre cateter do tipo balão.

9021.90.13 - Oclusores interauriculares constituídos por uma malha de fios de níquel e titânio preenchida com tecido de poliéster, mesmo apresentados com seu respectivo cateter

9021.90.80 - Outros.

Foram excluídos os NCM:

9021.90.81 - Implantes expansíveis (stents), mesmo montados sobre cateter do tipo balão.

9021.90.82 - Oclusores interauriculares constituídos por uma malha de fios de níquel e titânio preenchida com tecido de poliéster, mesmo apresentados com seu respectivo cateter.

Os usuários do MIDAS podem atualizar a tabela acessando o menu Manutenção - Atualizar tabelas.

A SVRS (Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul) emitiu aviso informando que, por manutenção dos servidores, o ambiente de autorização NFe estará indisponível no dia 02/02/2020 (domingo) por um período máximo de 15 minutos, entre as 07:00 e 08:00 da manhã (horário de Brasília).

A SVRS é usada para autorização de NFe pelos estados de AC, AL, AP, DF, ES, PB, PI, RJ, RN, RO, RR, SC, SE e TO.

Também haverá indisponibilidade na autorização NFCe no estado do RS.

Nâo foi informado se o modo de emissão em contingência SVC será ativada.

Segue aviso na íntegra:

"
22/01/2020

ATENÇÃO – PARADA PROGRAMADA NOS AMBIENTES DE AUTORIZAÇÃO DE DF-e DA SVRS NO DIA 02-FEV-2020

Os ambientes de autorização de Nota Fiscal eletrônica (NF-e, mod. 55) da SEFAZ-Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) e de Nota Fiscal eletrônica a Consumidor (NFC-e, mod. 65) do RS (SEFAZ-RS) serão submetidos a manutenção programada na manhã do domingo dia 02/02/2020. A manutenção será executada entre as 07:00 e as 08:00 da manhã, horário durante o qual poderá haver indisponibilidades com duração máxima de 15 minutos.

"

Fonte: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfe/Avisos/669

A SEFIN-RO já está obrigando a fazer a manifestação das NFe recebidas, de acordo com o valor da NFe, nos prazos do comunicado publicado em 08/11/2018, citado a seguir:

"
Comunicamos que, nos termos do Decreto nº 23.260/2018, passará a ser obrigatório o registro dos eventos pelo destinatário da NF-e, conforme o seguinte escalonamento:

 - a partir de 1º de novembro de 2018, as NF-e’s com valor total igual ou superior a R$ 100.000,00;
 - a partir de 1º de janeiro de 2019, as NF-e’s com valor total igual ou superior a R$ 50.000,00; e
 - a partir de 1º de abril de 2019, para todas as NF-e’s

Os eventos deverão ser realizados nos seguintes prazos, contados da data de autorização da NF-e:

  I - Em caso de operações internas:
  a) Confirmação da operação, em até 20 dias;
  b) Operação não realizada, em até 20 dias;
  c) Desconhecimento da operação, em até 10 dias;

  II - Em caso de operações interestaduais:
  a) Confirmação da operação, em até 35 dias;
  b) Operação não realizada, em até 35 dias;
  c) Desconhecimento da operação, em até 15 dias;

  III - Em caso de operações interestaduais destinadas a área incentivada:
  a) Confirmação da operação, em até 70 dias;
  b) Operação não realizada, em até 70 dias;
  c) Desconhecimento da operação, em até 15 dias;
"

No MIDAS, para saber se as notas estão manifestadas, é preciso acessar a tela "Entradas/Compras" e clicar no botão "Manifestar NFe". Na coluna "Situação da manifestação" deve constar uma das manifestações definitivas, sendo:

- Confirmação da operação

O evento será registrado após a realização da operação, e significa que a operação ocorreu conforme informado na NF-e. Quando a NF-e trata de uma circulação de mercadorias, o momento de registro do evento deve ser posterior à entrada física da mercadoria no estabelecimento do destinatário.

Este evento também deve ser registrado para NF-e onde não existem movimentações de mercadorias, mas foram objeto de ciência por parte do destinatário, por isso é denominado de Confirmação da Operação e não Confirmação de Recebimento.

Importante registrar, que após a Confirmação da Operação pelo destinatário, a empresa emitente fica impedida de cancelar a NF-e.  Apenas o evento Ciência da Emissão não inibe a autorização para o pedido de cancelamento da NF-e, conforme o prazo definido na legislação vigente.

- Desconhecimento da operação

Este evento tem como finalidade possibilitar ao destinatário se manifestar quando da utilização indevida de sua Inscrição Estadual, por parte do emitente da NF-e, para acobertar operações fraudulentas de remessas de mercadorias para destinatário diverso.  Este evento protege o destinatário de passivos tributários envolvendo o uso indevido de sua Inscrição Estadual/CNPJ.

- Operação não realizada

Este evento será informado pelo destinatário quando, por algum motivo, a operação legalmente acordada entre as partes não se realizou (devolução sem entrada física da mercadoria no estabelecimento do destinatário, sinistro da carga durante seu transporte, etc.).

O evento de "Ciência da operação" não constitui manifestação definitiva da NFe, e serve apenas para possibilitar o download do XML. A ciência de operação pode ser enviada automaticamente pelo MIDAS quando da entrada da NFe informando diretamente a chave da nota fiscal e clicando em "Sim" na confirmação de download.

É muito importante acessar a tela "Manifestar NFe" regularmente e clicar no botão "Procurar" para localizar novas NFe destinadas ou de interesse da empresa, para que sejam mostradas as notas que podem não ser de conhecimento da mesma, para que seja feita a manifestação de acordo. A busca de notas destinadas ou de interesse da empresa são limitadas aos últimos 90 dias da emissão, e também a 50 documentos por consulta, então é preciso clicar no botão até que seja mostrada a mensagem "Não foram encontrados novos documentos fiscais de interesse da empresa atual.

Desde o dia 01/03/2019 está em operação um novo sistema de emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviço na cidade de Ariquemes - RO.

Para acessar a versão web do sistema basta acessar o site oficial da prefeitura e acessar o menu "Empresas" - "Nota Fiscal Eletrônica". Clique aqui para ser direcionado automaticamente.

Para acesso é necessário informar usuário e senha, informe no campo usuário o CNPJ da empresa e no campo senha os oito primeiros dígitos do CNPJ. Será necessário trocar a senha no primeiro acesso ou no máximo até o dia 11/03/2019.

O novo sistema é denominado "Fiorilli" e as notas emitidas no sistema anterior foram migradas automaticamente para o novo.

Não é necessário o encerramento da competência no fim do mês, a competência é encerrada automaticamente.

Para configurar a emissão da NFS-e pelo MIDAS, via webservice:

- Certifique-se de que está usando a última versão do MIDAS.

- Acesse o menu Manutenção - Parâmetros, localize a guia "Fiscal" e clique na aba "NFS-e - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica ".

- Informe usuário e senha configurados via site.

Feita essa configuração, está resolvido. A forma de emissão da NFS-e pelo MIDAS continua igual à anterior.

Nossa equipe de suporte está à disposição para qualquer dúvida ou esclarecimento.

 

No domingo, dia 20 de janeiro de 2019, das 07:00 às 09:00, será realizada uma parada técnica nos sistemas de autorização de Nota Fiscal Eletrônica a Consumidor (NFC-e) da Sefaz-Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS).

A indisponibilidade se dará em todos os serviços da NFC-e, de autorização e relacionados, afetando os contribuintes de todos os Estados atendidos pela SVRS (AC, AL, AP, BA, DF, ES, MA, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, RO, RR, SE e TO).

Durante o período da indisponibilidade, as NFC-e deverão ser emitidas na modalidade de contingência, devendo ser transmitidas para autorização logo após o término da parada programada e reativação do ambiente autorizador.

Fonte: http://nfce.encat.org/atencao-parada-programada-no-ambiente-de-autorizacao-da-nfc-e-na-svrs/

O AJUSTE SINIEF 16/18, publicado em 31 de Outubro de 2018, trouxe alterações na consulta pública da NFe pela chave de acesso, a partir de 01/01/2019.

A partir dessa data, para realizar a consulta da nota pelo portal nacional, ou pelo portal da SEFAZ da UF do emitente da nota, será necessário informar o certificado digital ou acesso identificado do interessado.

A identificação da consulta deverá conter o CPF ou CNPJ de um dos autorizados a visualizar os dados do documento, como o emitente, destinatário, transportador ou terceiros identificados no documento na tag autXML.

O AJUSTE SINIEF 17/18 traz alteração similar, também para o CTe.

Para os usuários do MIDAS, havia a opção de download do XML na entrada de nota fiscal, através da consulta pública da chave de acesso. Esse modo de download ainda estava disponível pela opção "Usar método antigo de download do XML na entrada" nos parâmetros, caso marcada, ao fazer a entrada da nota pela chave de acesso seria solicitado o captcha:

Essa opção deixará de funcionar a partir de 01/01/2019, mas o download do XML na entrada de nota fiscal pelo MIDAS não ficará prejudicado.

Caso ainda tenha a opção "Usar método antigo de download do XML na entrada" marcada, será necessário desmarcar, assim o download do XML será feito por meio do webservice de distribuição de documentos fiscais, baixando o XML com valor legal, automaticamente.

Para qualquer esclarecimento, estamos à disposição.

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