Sexta, 27 Outubro 2017 10:08

Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros Serviços (CTe-OS) e fim da versão 2.00 do CT-e. Destaque

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Comunicamos aos usuários emitentes de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), que a partir do dia 05/12/2017 será obrigatória a atualização para a versão 3.00 do CT-e, de acordo com o Manual de Orientações do Contribuinte versão 3.00 de Julho de 2016. A partir dessa data, a emissão do CT-e na versão 2.00 será rejeitada.

É necessário urgência, portanto, na atualização do software emissor do Conhecimento de Transporte, para um que atenda essa exigência, caso contrário, a empresa ficará impedida de emitir o CT-e.

O MIDAS, desde a versão 2.14, já emite o CT-e 3.00.

Uma das novidades desta versão, é a possibilidade da emissão de um novo modelo de documento fiscal, o Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros Serviços (CTe-OS), modelo 67, que deverá ser utilizado para acompanhar transportes específicos, a princípio: Transporte de Pessoas, Valores e Excesso de Bagagem. A emissão do CTe-OS já é obrigatória para as empresas do ramo desde 02/10/2017.

Para emissão do CTe-OS, basta alterar, no momento da emissão do Conhecimento de Transporte, o modelo para 67, como exemplo abaixo:

 

O tipo de serviço deve ser preenchido de acordo com o modelo, caso contrário, haverá rejeição.

Há campos específicos para o modelo 67 que não existem no Conhecimento de Transporte de cargas, como a descrição do serviço, valores de INSS, IR e CSLL, entre outros, por outro lado, para o CTe-OS não é necessário a informação de documentos fiscais, visto que o próprio conhecimento é o documento que acoberta a operação.

Após o preenchimento poderá ser visualizado o DACTE-OS:

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